09/03/10 Para idealizador do contencioso, agora é para valer

09/03/2010 - Portal Último Segundo 

O especialista em comércio exterior e mentor do painel do algodão, Pedro de Camargo Neto, avalia que o governo agiu na direção certa ao divulgar a lista de bens dos Estados Unidos sujeitos à retaliação e, principalmente, ao indicar um prazo concreto, de 30 dias, para a entrada em vigor. "É para os Estados Unidos entenderem que é para valer", disse ao Estado. Camargo Neto idealizou e iniciou o contencioso do algodão na Organização Mundial de Comércio (OMC), questionando os subsídios americanos, quando era secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura em 2002. A avaliação do especialista é que o governo está agindo "com cautela" e que a lista deixou de fora produtos que possam prejudicar o consumidor brasileiro. "Caso contrário seria dar um tiro no pé", disse Camargo Neto.

"Os setores que reclamam de serem incluídos na lista estão sendo muito imediatistas. Deviam ajudar a pressionar os Estados Unidos", completou. Ele disse que não é contrário a um "bom acordo", com compensações significativas para o Brasil enquanto os Estados Unidos não reduzem os subsídios ao algodão, como vem sendo sugerido por algumas entidades empresariais. "Mas a troca precisa ter valor e ser consistente. O que Brasil ganhou é muito paradigmático e muito grande para trocar por boas intenções futuras", disse Camargo Neto. Ele ressaltou, por exemplo, que o Brasil não precisa da ajuda dos Estados Unidos para um fundo de apoio a cotonicultura. Apesar do reduzido impacto econômico da retaliação em bens, Camargo Neto avalia que o mais importante é o gesto político e o comprometimento do País a divulgar, em 23 de março, a lista de patentes que seriam quebradas - nesse caso, sim, algo inédito e um tema bastante sensível para as farmacêuticas americanas. "A retaliação em propriedade intelectual é a força do contencioso. Temos que mostrar que é uma decisão contrária à pirataria, que fortalece os direitos de propriedade intelectual, porque só não paga royalty quando autorizado pela OMC."

Segundo fontes do setor privado que acompanham de perto o assunto, a quebra das patentes pode não ser um instrumento de pressão tão forte quanto o Brasil gostaria. "A força do lobby da propriedade intelectual não chega nem aos pés do lobby agrícola. As farmacêuticas não vão querer colocar a mão nesse vespeiro", disse a fonte. A avaliação desses analistas é que o máximo que os Estados Unidos podem oferecer são medidas restritas as competências do Executivo, que não seriam suficientes para pagar a conta, sem autorização do Congresso. "Ninguém quer essa retaliação, nem o Brasil, nem os EUA, mas infelizmente é um choque vai ter que ocorrer."

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